Suspensão Temporária da Instrução Normativa nº 47, 11 de agosto 2017

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Reunião ASSUCECE

    No dia 18 de Setembro de 2017, fui suspensa a Normativa nº 47 de 11 de agosto de 2017 que trata do aumento ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  em cima das operações internas e de entradas interestaduais, ainda de origens estrangeiras e operações de importações, a ASSUCECE Associação dos Usuários da CEASA CEARÁ no uso de suas atribuições juntamente com associados se reuniram com o sub-secretário João Marcos representante da Secretaria da Fazenda, para alinhar a tabela do imposto. No primeiro momento foram abertas as negociações com o pedido da suspensão da normativa com prazo até o final do mês, sendo sugerido a criação de uma comissão de estudos sobre o assunto para dialogar e ajustar a tributação, para que não seja exorbitante atingindo então de cheio a mesa do consumidor.

    A Comissão já foi criada reunindo-se no dia 22 de agosto de 2017, com a participação do Sr. Messias Lima representante do sindicato da categoria, iniciando as medidas de formulação para criação de uma proposta oficial e um modelo para tornar as atividades de agronegócio do nosso Estado competitivo, que conforme decidido este documento será oficializado e encaminhado na próxima reunião datada para próxima sexta dia 25/08/2017 no auditório da ASSUCECE, e posteriormente para Secretaria da Fazenda Estado do Ceará.

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Permissionários

 

 

Informações: ASSUCECE : (85) 3299.1250

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